1.Introdução
O NeuroGuide valoriza a privacidade e procura tratar os dados pessoais dos seus utilizadores de forma transparente, responsável e segura.
Esta Política de Privacidade explica quais os dados que poderão ser recolhidos, as finalidades do tratamento, as situações de partilha, os períodos de conservação e os direitos dos titulares.
A política aplica-se ao website neuroguide.ao e às funcionalidades do NeuroGuide que estejam efectivamente disponíveis.
2.Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- País
- República de Angola
- E-mail de contacto
- infoneuroguide.ao@gmail.com
Se o NeuroGuide for operado por uma entidade juridicamente constituída, deverá ser identificada a entidade responsável. Se for gerido por uma pessoa singular, deverá ser identificada a pessoa que assume legalmente essa responsabilidade.
3.Categorias de dados que poderão ser tratados
Consoante as funcionalidades utilizadas, o NeuroGuide poderá tratar as seguintes categorias de dados:
3.1.Dados de identificação e contacto
- Nome ou nome de utilizador;
- Endereço de correio electrónico;
- Outros dados de contacto, quando necessários.
3.2.Dados académicos
- Nível de escolaridade;
- Área ou curso frequentado;
- Disciplinas e classificações, quando fornecidas;
- Preferências de formação;
- Instituições ou cursos de interesse.
3.3.Respostas aos questionários
- Interesses académicos e profissionais;
- Preferências relacionadas com actividades e ambientes de trabalho;
- Respostas sobre aptidões percebidas;
- Preferências e valores profissionais;
- Resultados calculados a partir das respostas;
- Recomendações de cursos ou áreas profissionais.
Estas respostas serão utilizadas para os fins de orientação explicados nesta política. O NeuroGuide não deverá recolher informações sensíveis sem necessidade, fundamento jurídico e cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
3.4.Dados técnicos
Poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do website, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, registos de acesso e informações sobre erros, na medida em que sejam efectivamente recolhidos.
3.5.Comunicações
Se o utilizador contactar a equipa, poderão ser tratados os dados e conteúdos necessários para responder ao pedido.
O NeuroGuide deverá recolher apenas os dados adequados e necessários às finalidades informadas.
4.Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser tratados, conforme aplicável, para:
- Criar e gerir contas de utilizador;
- Aplicar questionários de orientação académica e profissional;
- Calcular e apresentar resultados de compatibilidade;
- Recomendar cursos e apresentar informações sobre instituições;
- Guardar o progresso do utilizador, quando essa funcionalidade existir;
- Responder a pedidos de apoio;
- Manter a segurança e a estabilidade técnica da plataforma;
- Detectar e prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados;
- Cumprir obrigações legais;
- Melhorar a qualidade dos serviços, mediante utilização de dados adequados e, sempre que possível, agregados ou anonimizados.
Cada finalidade deverá possuir um fundamento jurídico adequado. Quando o consentimento for exigido, este deverá ser solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.
5.Fundamento jurídico
O tratamento dos dados será realizado com base no fundamento jurídico aplicável a cada finalidade, nos termos da legislação angolana vigente.
Consoante o caso, poderá apoiar-se no consentimento do titular, na execução de um serviço solicitado, no cumprimento de uma obrigação legal ou noutro fundamento legalmente admissível.
O NeuroGuide não deverá presumir que a simples utilização do website autoriza qualquer tratamento de dados para qualquer finalidade.
6.Dados de menores
O NeuroGuide destina-se também a estudantes que poderão ser menores de idade.
Por esse motivo, serão adoptadas medidas adequadas para informar os utilizadores de forma clara e compreensível e proteger os seus dados.
Quando a lei exigir consentimento, autorização ou intervenção de um representante legal, o NeuroGuide deverá implementar um procedimento apropriado antes do tratamento correspondente.
Os dados dos menores não deverão ser utilizados para publicidade comportamental, comercialização de perfis ou finalidades incompatíveis com a orientação académica sem avaliação jurídica e fundamento legal adequado.
7.Decisões automatizadas e inteligência artificial
Os resultados de orientação poderão ser calculados por regras, fórmulas ou sistemas automatizados, consoante a versão da plataforma.
Caso sejam introduzidas funcionalidades de inteligência artificial, estas deverão ser descritas de forma transparente, incluindo as categorias de dados utilizadas, as finalidades e os fornecedores envolvidos, quando aplicável.
Os resultados deverão ser apresentados como apoio à reflexão, e não como uma determinação definitiva do futuro académico ou profissional do utilizador.
Se uma funcionalidade vier a produzir decisões com efeitos relevantes para os direitos dos utilizadores, a sua implementação deverá ser previamente avaliada quanto às exigências legais aplicáveis.
8.Partilha de dados
O NeuroGuide não deverá vender dados pessoais dos utilizadores.
Os dados poderão ser comunicados a terceiros apenas quando existir uma finalidade legítima e um fundamento jurídico adequado, incluindo, conforme aplicável:
- Prestadores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
- Fornecedores de autenticação, correio electrónico ou bases de dados;
- Prestadores de serviços de análise ou segurança;
- Fornecedores de inteligência artificial, caso essa funcionalidade seja implementada;
- Autoridades competentes, quando a comunicação for legalmente exigida.
Os fornecedores deverão receber apenas os dados necessários ao serviço contratado e ficar sujeitos às obrigações aplicáveis de confidencialidade, segurança e protecção de dados.
A partilha de dados identificáveis com universidades, escolas, explicadores, psicólogos ou outros parceiros para encaminhamento, publicidade ou prestação de serviços não deverá ocorrer sem fundamento jurídico apropriado e cumprimento dos deveres de informação e consentimento que forem exigíveis.
9.Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar ou alojar dados fora de Angola.
Antes de utilizar esses serviços, o NeuroGuide deverá identificar os países envolvidos, verificar os requisitos legais aplicáveis às transferências internacionais e adoptar as medidas necessárias para proteger os dados.
Os dados não deverão ser transferidos para outros países de forma indiscriminada.
10.Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando um período superior for legalmente exigido ou permitido.
O NeuroGuide deverá estabelecer prazos concretos de conservação para as contas, respostas aos questionários, resultados, registos técnicos e comunicações.
Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme adequado e tecnicamente viável, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.
11.Segurança dos dados
O NeuroGuide procurará implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.
Essas medidas poderão incluir controlo de acessos, gestão de permissões, protecção das credenciais, cópias de segurança, actualizações de segurança e procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta. Contudo, os riscos deverão ser avaliados e as medidas de protecção revistas regularmente.
12.Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, os titulares poderão exercer os direitos que lhes assistam, incluindo, conforme aplicável:
- Obter informação sobre o tratamento dos seus dados;
- Solicitar acesso aos dados pessoais;
- Pedir a rectificação ou actualização de dados incorrectos;
- Solicitar a eliminação ou o cancelamento dos dados, quando legalmente admissível;
- Opor-se a determinados tratamentos, quando exista esse direito;
- Retirar o consentimento para tratamentos baseados nesse consentimento, sem afectar a licitude do tratamento anterior à retirada;
- Apresentar reclamação à autoridade competente de protecção de dados.
Os pedidos deverão ser enviados para infoneuroguide.ao@gmail.com. Poderá ser solicitada informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente, com salvaguardas proporcionais.
O exercício dos direitos será apreciado nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.
14.Ligações externas
O website poderá conter ligações para sites de terceiros, incluindo instituições de ensino.
A presente política não regula o tratamento realizado de forma independente por esses sites. O utilizador deverá consultar as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer os seus dados.
15.Alterações à política
Esta política poderá ser actualizada para reflectir alterações legais, tecnológicas ou funcionais.
A versão actualizada será publicada no website, com a respectiva data. Se uma alteração exigir nova informação ou consentimento, o NeuroGuide adoptará as medidas necessárias.
16.Reclamações e autoridade competente
Se considerar que os seus dados foram tratados de forma inadequada, o utilizador poderá contactar o NeuroGuide através dos contactos indicados nesta política e recorrer à autoridade competente, incluindo a Agência de Protecção de Dados de Angola, conforme aplicável.
17.Contactos
- Plataforma
- NeuroGuide
- Website
- neuroguide.ao
- E-mail de contacto
- infoneuroguide.ao@gmail.com
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Ver também: Termos e condições