Termos e Condições de Utilização

1.Identificação e âmbito

O NeuroGuide, acessível através do domínio neuroguide.ao, é uma plataforma digital dedicada à orientação académica e profissional, com o objectivo de apoiar estudantes na exploração das suas aptidões, interesses, preferências e possíveis percursos de formação.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma, incluindo as suas páginas, questionários, ferramentas de orientação e demais funcionalidades disponibilizadas.

2.Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar as funcionalidades do NeuroGuide, o utilizador declara que leu e compreendeu as regras aplicáveis à utilização da plataforma.

Quando a legislação exigir aceitação expressa, esta será solicitada antes da utilização da funcionalidade correspondente.

Se o utilizador não concordar com os presentes termos, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades abrangidas por eles.

3.Objectivos da plataforma

O NeuroGuide procura ajudar os estudantes a:

• Explorar interesses, aptidões e preferências pessoais;
• Identificar cursos potencialmente compatíveis com o seu perfil;
• Conhecer opções de formação académica e profissional;
• Consultar informações sobre instituições de ensino e respectivos cursos, quando disponíveis;
• Reflectir sobre escolhas académicas e profissionais de forma mais estruturada.

A plataforma tem uma finalidade informativa e de apoio à decisão. Não substitui a reflexão pessoal, o aconselhamento profissional individualizado, os serviços oficiais de admissão ou as informações fornecidas pelas instituições de ensino.

4.Natureza das recomendações

As recomendações apresentadas pelo NeuroGuide são estimativas de compatibilidade baseadas nas respostas fornecidas pelo utilizador, nos critérios definidos pela plataforma e nas informações disponíveis.

Uma recomendação não constitui uma garantia de sucesso académico, empregabilidade, admissão numa instituição, remuneração futura ou satisfação profissional.

O utilizador deve considerar outros factores relevantes, como as suas condições financeiras, localização, requisitos de ingresso, desempenho académico, oportunidades de formação e perspectivas do mercado de trabalho.

O NeuroGuide não garante que todas as informações sobre cursos, instituições, vagas, propinas ou requisitos estejam permanentemente actualizadas. Sempre que necessário, o utilizador deverá confirmar esses dados junto das fontes oficiais.

5.Elegibilidade e utilização por menores

A plataforma destina-se principalmente a estudantes que procuram orientação académica e profissional.

Quando o utilizador for menor de idade, o acesso e o tratamento dos seus dados deverão respeitar a legislação aplicável e os procedimentos de autorização ou representação legal que forem exigíveis.

O NeuroGuide deverá apresentar informações compreensíveis para o público jovem e adoptar medidas adequadas à protecção dos seus utilizadores menores.

6.Contas e informações fornecidas

Quando a criação de uma conta estiver disponível, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, actuais e suficientes para a finalidade pretendida.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por comunicar qualquer suspeita de utilização não autorizada da sua conta.

O NeuroGuide poderá adoptar medidas proporcionais para proteger as contas e os sistemas, investigar actividades suspeitas e impedir utilizações abusivas, respeitando os direitos dos utilizadores.

7.Utilização permitida

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma para fins lícitos;
• Fornecer informações verdadeiras sempre que solicitadas;
• Não tentar aceder sem autorização a contas, dados ou sistemas;
• Não interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma;
• Não introduzir código malicioso, automatizações abusivas ou conteúdos destinados a comprometer a segurança;
• Não utilizar a plataforma para fraude, assédio, discriminação ou violação dos direitos de terceiros;
• Respeitar os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.

8.Questionários e resultados

As respostas aos questionários devem reflectir, tanto quanto possível, as preferências e percepções do próprio utilizador.

O utilizador reconhece que os resultados podem variar conforme as respostas, os critérios de avaliação e as alterações efectuadas nos modelos de recomendação.

O NeuroGuide poderá melhorar os seus questionários, critérios, conteúdos e ferramentas, desde que respeite as obrigações legais e os compromissos aplicáveis aos dados dos utilizadores.

9.Propriedade intelectual

Os elementos originais do NeuroGuide, incluindo a identidade visual, o logótipo, os textos, os desenhos, a organização dos conteúdos, os questionários próprios e os componentes de software, são protegidos pelos direitos aplicáveis, pertencendo ao respectivo titular ou licenciante.

A utilização da plataforma não transfere para o utilizador a propriedade desses elementos.

É proibida a reprodução, distribuição, exploração comercial ou modificação não autorizada dos elementos protegidos, salvo quando permitida por lei ou mediante autorização do titular.

Os conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos e condições dos respectivos titulares.

10.Ligações e serviços de terceiros

A plataforma poderá disponibilizar ligações para universidades, institutos, escolas, serviços ou outros recursos externos.

Essas ligações destinam-se a facilitar a consulta de informações. O NeuroGuide não controla necessariamente os conteúdos, as políticas de privacidade, a disponibilidade ou as práticas dos serviços externos.

A consulta ou utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respectivos termos e condições.

11.Disponibilidade e alterações

O NeuroGuide procurará manter a plataforma funcional e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência absoluta de erros.

Poderão ocorrer interrupções para manutenção, actualizações, correcções, incidentes técnicos ou circunstâncias fora do controlo razoável da equipa.

A plataforma poderá ser modificada, suspensa ou descontinuada, mediante consideração das obrigações legais e dos direitos dos utilizadores.

12.Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, o NeuroGuide não garante que as recomendações produzam determinado resultado académico ou profissional.

O utilizador é responsável pela decisão final sobre o seu percurso, devendo confirmar os requisitos e as informações relevantes antes de tomar decisões importantes.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo as decorrentes de normas imperativas de protecção dos consumidores ou de protecção de dados pessoais.

13.Suspensão e encerramento de contas

Quando existirem contas de utilizador, o NeuroGuide poderá restringir ou suspender o acesso em caso de violação dos presentes termos, utilização fraudulenta, ameaça à segurança ou obrigação legal.

Sempre que adequado e legalmente possível, o utilizador será informado dos motivos e das medidas adoptadas.

O encerramento de uma conta não implica automaticamente a eliminação imediata de todos os dados associados. A conservação ou eliminação será realizada de acordo com a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

14.Privacidade e protecção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma é regulado pela Política de Privacidade do NeuroGuide.

Ao utilizar funcionalidades que envolvam dados pessoais, o utilizador deverá receber as informações legalmente exigidas sobre o tratamento realizado.

A aceitação destes termos não substitui um consentimento específico quando este for legalmente necessário.

15.Alterações aos termos

O NeuroGuide poderá actualizar estes termos para reflectir alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais.

A versão actualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última actualização. Quando uma alteração exigir informação ou aceitação específica, será adoptado o procedimento adequado.

16.Lei aplicável e resolução de conflitos

Os presentes termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável da República de Angola, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis ao utilizador.

As partes procurarão resolver eventuais divergências de forma amigável. Na falta de acordo, poderão recorrer às entidades competentes e aos tribunais legalmente competentes.

17.Contactos

Para questões relativas aos presentes termos, o utilizador poderá contactar:

Projecto

NeuroGuide

Website

neuroguide.ao

E-mail

admin@neuroguide.ao